Hands of two businesspeople discussing a contract

Contrato de Franquia

CLÁUSULA DE ARBITRAGEM DERRUBADA EM CONTRATO DE FRANQUIA.
Sabe aquele 1% de chance de chance?
Cláusula de Arbitragem é quebrada.
A nossa tese abaixo foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A arbitragem em contratos voltados ao consumo (massa) não é bem aceita não devido a posição de vulnerabilidade do aderente, mas, sim, porque a aceitação da cláusula compromissária lhe é imposta e não há como recusar.
Pode ocorrer que em determinadas franquias voltadas a um escala de empresários individuais e de baixo investimento, que a oferta de franquia tenha a mesma característica de não respeitar a total liberdade do franqueado quanto a aceitação da convenção de arbitragem, sendo imperioso relativizar o conceito da compulsoriedade de ditas cláusulas.